• Consultoria tributária

O Brasil é o País com uma das maiores atualizações legislativas em matéria tributária no mundo.

Pensando nisso, nosso escritório busca ajudar nosso parceiro a entender e a resolver dúvidas ou problemas decorrentes desse sistema complexo, mediante a prestação de consultoria tributária ou fiscal amparada na Jurisprudência dominante sobre o assunto, ligadas a todos tipos de imposto.

• Icms x Precatórios

A mais tradicional fórmula usada pelas empresas para pagar o ICMS com precatórios vencidos é o seu uso como garantia em ações judiciais. A tese tornou-se comum a partir do fim dos anos 90, e atrai centenas de empresários com o objetivo de garantir força aos seus negócios com a operação, uma vez que a garantia é extremamente econômica.

• Aquisição de Direitos Creditórios.

Aquisição de precatórios, débitos vencidos e vincendos, inscritos e não-inscritos e em parcelamento, pode ser adquiridos por terceiros e com a finalidade de equacionar débitos junto as receitas federal e estadual, parcelamentos, dívida ativa e procuradorias. Marque uma consulta estaremos dispostos a esclarecer todas suas dúvidas sem compromisso.

• Verificação e Exclusão de Débitos prescritos junto as Receita Federal e Estaduais,

A Receita Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional têm promovido a exclusão de milhares de micro e pequenas empresas do parcelamento especial denominado de PAES, instituído pela Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003, e a consequente cobrança forçada das dívidas antes parceladas, em razão do seu entendimento quanto à irrisoriedade das parcelas pagas e da consequente eternização das dívidas parceladas.

• Aquisição de Precatórios Federais e Estaduais do Estado de São Paulo.

Notificar a União, através da Advocacia Geral da União, da realização de cessão de aquisição dos direitos creditórios pela empresa adquirente, com a consequente informação no processo original e a confecção do pedido de habilitação, que será peça imprescindível no procedimento adotado.

Com a habilitação da empresa adquirente nos autos da ação, dá-se a inclusão/substituição do polo ativo.

• Consultoria trabalhista

A gestão de empregados é uma preocupação constante das empresas, principalmente em relação ao cumprimento da legislação para evitar processos judiciais e despesas relacionadas a eles. Nessas situações, a consultoria trabalhista preventiva se torna uma ferramenta essencial para todo empresário.

Principalmente em decorrência das mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista e das novas modalidades de contratação, é comum que surjam dúvidas entre os gestores sobre como aplicar as regras atuais e quais as melhores estratégias.

• Contencioso trabalhista

O contencioso trabalhista é um tipo de processo que faz parte de muitos estudos do Direito, sendo uma das atividades mais complexas para os advogados.

No meio jurídico, o contencioso é um processo que alude a tudo o que possa ser passível de contestação, de disputa ou de conflito de interesses. Para o Direito, o termo possui ainda mais dois significados: o poder do juiz no exercício de suas funções para solucionar esse tipo de pleito, ou jurisdição contenciosa, e o departamento ou órgão encarregado dos negócios litigiosos.

O contencioso pode ser um processo oriundo de diversas áreas, cada uma tendo suas próprias características, utilizando os mais diferentes ramos do Direito. No entanto, em todo o contencioso existe questões que dependem de uma solução de âmbito judicial

• Processos administrativos, contencioso judiciais e arbitragem

O contencioso administrativo é um litígio em torno de conflitos de ordem administrativa, que pode abranger desde recursos humanos até tributários, e o contencioso civil envolve a maior parte dos problemas cotidianos, entre eles contestações de marcas e patentes, direitos de posse, violações de contratos ou disputas entre acionistas ou sócios.

• Governança corporativa

A governança corporativa assegura que os interesses dos administradores estejam alinhados aos interesses dos donos do negócio. Ela garante que os processos e as estratégias estão sendo corretamente seguidos, além de promover uma cultura de prestação de contas na empresa.

Afinal de contas, como as empresas dependem das pessoas para conduzir seus processos, é importante que haja um monitoramento para minimizar impactos em caso de deslizes. A regulação da relação entre administradores e donos é feita de três formas: através de regras, auditorias e restrições de autonomia.

• Direito societário

O Direito societário compreende o estudo das sociedades, regras sobre a constituição e dissolução destas sociedades, bem como os aspectos de relacionamentos entre elas e seus sócios e acionistas com às suas diversas peculiaridades, como alterações de controle e de participação, questões gerenciais, conflitos societários, direito de retirada etc.

• Contratos
• Renegociação de créditos
• Abertura e estruturação de empresa

- Aposentadoria por idade urbana;
- Aposentadoria por idade rural;
- Aposentadoria por tempo de contribuição;
- Aposentadoria especial;
- Auxílio-doença;
- Auxílio-acidente;
- Auxílio-reclusão;
- Pensão por morte;
- Benefício de prestação continuada (BPC);
- Reconhecimento de vínculo trabalhista; e
- Revisão de Benefício.

- Direito Penal Empresarial;
- Crimes contra a ordem econômica e tributária (crimes fiscais, de “colarinho branco”, sonegação);
- Crimes falimentares e societários;
- Lavagem de dinheiro e Evasão de divisas;
- Crimes eletrônicos;
- Crimes contra a Administração Pública;
- Direito Penal Eleitoral;
- Porte ilegal de armas.

Atuação contenciosa e consultiva em questões relacionadas à área médica, hospitalar e da saúde, nas esferas cível e da administração pública (ANVISA, CREMESP, CFM, MPF, MP, dentre outros). Assessoria preventiva e judicial na defesa dos interesses de estabelecimentos hospitalares, laboratoriais e clínicos, médicos e profissionais da saúde (fisioterapeutas, dentistas, enfermeiros, psicólogos e outros).